"CIDADE DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO TERMO - SESE/SESE08/SESE08.06 Guarulhos, 27 de janeiro de 2025." "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO" "TERMO DE ADITAMENTO N§ 01 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 000824/2024-SESE0S-RPP MODALIDADE: Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI l l18.2024/0037957-4 PARTICIPES: Munic¡pio de Guarulhos e ONG INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO - JCSE - Unid. TI FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Ajuste em decoITˆncia a altera‡Æo de demanda para o exerc¡cio de 2025 - modalidades. O Secret rio de Educa‡Æo, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em confom1idade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, aiiigo 40, I eõ 1§, ""b"", promove o presente TERMO DE ADITAMENTO a fim de fazer ‡onstar no Termo de Colabora‡Æo n§ 000824/2024-SESE08-RPP, o que segue: OBJETO: ú'A colabora‡Æo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo Munic¡pio e pela Institui‡Æo. para o desenvolvimento complementar da educa‡Æo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade 'úEduca‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola"", na Unidade sito a Rua Granito, 71 - Pq. Primavera - Guarulhos/SP - CNPJ 28.676.739/0003-07 Art I"" - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Æo: (...) Atendimento de educandos, em per¡odo integral, na Modalidade Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola., tolaIizando 148 vagas. (... ) CLµUSULA TERCEIRA- DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracter¡sticas: 3.1. NOME: ONG INSTITUTO DE CTDADANTA SOL ENCANTADO - ICSE- Unid. II. 3.2. ENDERE€O: Rua Granito, 71 - Pq. Primavera - Guarnlhos/SP. 3.3. ATENDIMENTO: 148 vagas, sendo 94 vagas de ber‡ rio Te/ou II e 54 vagas de Maternal 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. 3.5. FAIXA ETµRIA: at‚ 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"": R$ 728,30, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio r e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: RS 130.818,40 (cento e trinta mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos.). 3.8. VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO e IPTU: RS 9.513,51 (nove mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e um centavos.) EM PARCELAS" "3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 523.273,60 (quinhentos e vinte e trˆs mil, duzentos e setenta e trˆs reais e sessenta centavos.). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, par grafo 2§, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a 01 mˆs): R$ 588.682,80 (quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 523.273,60 (quinhentos e vinte e trˆs mil, duzentos e setenta e trˆs reais e sessenta centavos.) - correspondente ao subs¡dio para manuten‡Æo da tmidade escolar e RS 65.409,20 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e nove reais e vinte centavos.), assim distribu¡dos: 20% para aquisi‡Æo de bens permanentes correspondente a RS 13.081,84 (treze mil e oitenta e um reais e oitenta e quatTo centavos.) e a diferen‡a co1Tespondenle a R$ 52.327,36 (cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos.). para demais despesas, conforme quadro abaixo:" Exerc¡cio Mˆs Repasse Consumo Permanente 2024 Setembro RS 48.627,48 RS 12.156.87 2025 Maio RS 52.327,36 RS 13.081,84 Setembro RS 52.327,36 RS 13.081,84 2026 Maio RS 52.327,36 RS 13.081,84 Setembro RS 52.327,36 R$ 13.081,84 2027 Maio R$ 52.327,36 RS 13.081,84 Setembro RS 52.327,36 RS 13.081,84 2028 Maio RS 52.327,36 RS 13.081,84 Setembro R$ 52.327,36 RS 13.081,84 2029 Maio RS 52.327,36 RS 13.081,84 3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 9.136.142,43 (nove milhäes, cento e trinta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e trˆs centavos.), distribu¡dos da seguinte fom1a: VALOR DO TERMO Exerc¡cio Valor por exerc¡cio Subs¡dio Valor por exerc¡cio Permanente 2024 RS 932.379,62 RS 37.156,87 2025 RS 1.788.637,64 RS 26.163,68 2026 RS 1.788.637,64 R$ 26.163,68 2027 RS 1.788.637,64 RS 26.163,68 2028 RS 1.788.637,64 RS 26.163,68 2029 RS 894.318,82 RS 13.081,84 Sub-total RS 8.981.249,00 RS 154.893,43 Total RS 9./36.142,43 "3.12. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA: Os recursos l¡nance¡ros enconlram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:" "N§ 1480-08I0.1236500062.035.0l .2100000.335039.0005 N§ 1482-0810.l236500062.035.01.2100000.445039.0005 Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas." Guarulhos, em 27 de janeiro de 2025. "Silvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Æo Presidente RG: n§ 56.311.350-9 CPF: n§ 501.218.608-76" "ONG INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO - ICSE - U11id. ll" "Documento assinado eletronicamente por Silvio Rodrigues da Silva, Secret rio (a) Municipal, em 28/01/2025, …s 17:17, conforme art. 1§, III, ""b"", da Lei 11.419/2006." 11l8.2024/0037957-4 1434844v2